Processo Civil - CPC Art. 369 a 484

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Preparo Jurídico – Intensivo de 1ª Fase – TRF5- 2017
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§4o - O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por
cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos
trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de
entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários .
§5o - Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá
reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
§6o - Quando tiver de realizar-se por carta , poder-se-á proceder à
nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo
ao qual se requisitar a perícia.
Art.466 - O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi
cometido, independentemente de termo de compromisso .
§1o - Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não
estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
§2o - O perito deve assegurar aos assistentes das partes o
acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que
realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com
antecedência mínima de 5 dias .
Art.467 - O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento
ou suspeição.
Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a
impugnação, nomeará novo perito .
Art.468 - O perito pode ser substituído quando:
I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que
lhe foi assinado.