Processo Civil - CPC Art. 369 a 484

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Preparo Jurídico – Intensivo de 1ª Fase – TRF5- 2017
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§1o - A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou
subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser
realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de
transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá
ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento .
§2o - Os juízos deverão manter equipamento para a
transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o §1o.
Art.454 - São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua
função :
I - o presidente e o vice-presidente da República;
II - os ministros de Estado;
III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do
Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior
Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar , do Tribunal
Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do
Tribunal de Contas da União;
IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do
Conselho Nacional do Ministério Público;
V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado ,
o procurador-geral do Município, o defensor público-geral
federal e o defensor público-geral do Estado;
VI - os senadores e os deputados federais;
VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;
VIII - o prefeito ;
IX - os deputados estaduais e distritais;
X - os desembargadore s dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais
Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos